ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.02.1992.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sétima Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Indicação; pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 22/92; pelo Vereador João Motta, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 21/92 (Processo nº 489/92); pela Vereadora Manira Buaes, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 19/92 (Processo nº 472/92); pelo Vereador Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constou o Oficio Circular nº 02/92, do Conselho Regional de Biblioteconomia. Após, face a Requerimento do Vereador Vicente Dutra, de Licença para Tratamento de Interesses Particulares, aprovado ontem pela Casa, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Martim Aranha Filho e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento do Vereador João Dib, solicitando a renovação da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 44/90. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson falou sobre seu posicionamento com relação à duplicação da Empresa RIOCELL, esclarecendo os motivos pelos quais é favorável à mesma. Discorreu sobre a história da RIOCELL, comentando as discussões realizadas em torno da duplicação dessa empresa e lamentando as críticas recebidas por parecer dado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente a respeito do assunto. O Vereador Adroaldo Correa falou sobre exames técnicos feitos em resíduos da Empresa RIOCELL; dizendo terem sido encontrados níveis de dioxina nestes resíduos, fato que deverá se agravar em caso de duplicação da referida Empresa. Ainda, criticou declarações que vem sendo feitas pelo Senhor Hércules Correa, contra a figura de Luís Carlos Prestes. O Vereador Leão de Medeiros declarou sua desconformidade pela Lei aprovada pela Casa, de cedência de área pública para a construção do Memorial Luís Carlos Prestes. Ainda, discorreu sobre a situação hoje apresentada pela segurança pública, falando das dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil e Brigada Militar, face aos baixos salários recebidos por estes trabalhadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Artur Zanella falou dos eventos festivos realizados em Porto Alegre, falando do estado precário em que se encontra a pista Alberto Barcelos e a necessidade de que sejam buscados recursos para que a Cidade tenha efetivamente um local adequado para a realização de eventos sociais. O Vereador Clóvis Brum discorreu sobre Requerimento de sua autoria, que solicita a constituição de Comissão Especial para estudar e propor medidas que visem solucionar o problema da falta de condições para o sepultamento de pessoas carentes na Cidade, defendendo a ampliação do Cemitério de Belém Velho. E o Vereador Nereu D’Ávila reportou-se ao pronunciamento do Vereador Leão de Medeiros, acerca dos baixos salários recebidos pelos integrantes da Polícia Civil e Brigada Militar, analisando a crise financeira generalizada que atravessa o País e defendendo projeto do Executivo Estadual de aumento da alíquota do ICMs. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e vinte e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Airto Ferronato, Leão de Medeiros e Letícia Arruda, esta nos termos do artigo 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz e Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Há “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Declaramos empossado o Ver. Martim Aranha em substituição ao Ver. Vicente Dutra, que se encontra em licença.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. João Dib. Requer renovação de votação do Processo nº 1841/90, PLE nº 044/90. (Lê teor do Requerimento.)

O Requerimento é recebido pela Mesa e será votado na Ordem do Dia de amanhã.

Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até para que fique bem claro nos Anais desta Casa, vou falar sobre algumas insinuações que estão sendo feitas a respeito da concordância deste Vereador com a duplicação da Riocell.

Primeiro, quero dizer que jamais este Vereador andou a reboque, que tudo que foi dito na imprensa, iniciativa deste Vereador, pessoalmente, e não a reboque dos diretores da Riocell como algumas pessoas estão insinuando, estão dizendo.

Lá pelos meados do ano 1970, naquela época, quando a Empresa Riocell se chamava Borregard, acho que todos os Srs. Vereadores são sabedores que existia um grande fedor, cheiro muito forte. Inclusive, nós fizemos o movimento da Zona Sul, onde este Vereador participou do movimento. E, naquela época, a chamada Borregard foi fechada pela Secretaria da Saúde. Mas os tempos se passaram e aquele cheiro ruim desapareceu. Inclusive, ao passar dos tempos, a própria direção da Riocell mudou a direção e o próprio nome da Empresa, que era Borregard, passou a se chamar Riocell. E nós depois viemos a assumir uma cadeira de Vereador desta Cidade e sempre fomos membros da Comissão de Saúde e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre. E novamente, quando surgiu a notícia da duplicação da Riocell, nós nos integramos junto com alguns Vereadores e com alguns segmentos da nossa sociedade e, inclusive, no ano passado, fizemos uma visita à Riocell, juntamente com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, do qual era Presidente o Ver. Giovani Gregol.

E para que fique bem claro, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não fomos na Riocell para fazer turismo, a prova é que nós fomos almoçar quase 15h da tarde. Fomos fazer uma visita à Riocell, não somos técnicos na área, mas como temos, todas as pessoas de bem têm consciência e têm responsabilidade de tomar uma decisão, claro que na medida do seu conhecimento, na volta da Riocell este Vereador comentou com o nosso Presidente, Ver. Giovani Gregol, que, pelo menos no nosso conhecimento e no meu conhecimento pessoal, achávamos que a empresa Riocell não era tudo aquilo que ouvíamos algumas pessoas comentar, e com uma parcela de preocupação que nós até concordamos. E, depois, fizemos algumas reuniões com entidades, com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para discutir o problema da duplicação da Riocell. Houve lá em Guaíba uma Audiência Pública e me parece que o único Vereador da Comissão de Saúde que lá se fez presente foi ele. E logo iniciamos uma nova discussão para que aqui em Porto Alegre também se fizesse uma Audiência Pública e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal também participou em toda essa discussão.

E este Vereador, como Presidente da Comissão de Saúde neste ano de 1992, último ano do nosso mandato, teria que tomar uma posição. E nós, como estávamos em recesso, a Comissão não tinha o amparo regimental para que tomássemos uma posição oficial. Este Vereador, depois de receber todo aquele material da Riocell, fez um relato e entregou para cada um dos Srs. Vereadores, os trinta e três, protocolado, e tive o cuidado de entregar com antecedência. E como no dia de Audiência a Comissão de Saúde teria que dar o Parecer - nós só tínhamos três minutos para dar o voto -, pelo menos o Parecer, entreguei o resumo daquele relatório, em especial aos Srs. Vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o qual teve o Parecer favorável do Ver. Mano José, do PDS, e do Ver. Nereu D’Ávila, do PDT. Também fizeram questão de assinar o Ver. Wilson Santos, do PL, o Ver. Vicente Dutra, do PDS, o Ver. Artur Zanella, do PFL, e dois Vereadores do PTB, Ver. Luiz Braz e Ver. Edi Morelli. Tivemos também a assinatura do Presidente da Casa, Ver. Dilamar Machado, e outras assinaturas. Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a preocupação deste Vereador, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que pelo menos no dia da Audiência Pública, eu creio que a Comissão de Saúde teria que dar o seu Parecer.

O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu considero que a sua colocação é procedente na medida em que se há insinuações onde ficam dúbias posições de Vereadores ou insinuações sobre comprometimento com uma empresa dessas aí, acho que o seu pronunciamento é mais do que procedente. Este Vereador jamais deixou as suas posições em termos de insinuações, tanto é que V. Exª é testemunha que na última reunião da Comissão nós tivemos uma discussão sobre isso, ficou mais uma vez clara a minha posição sobre o caso da Riocell, que tem um matiz diferente de outros Vereadores aqui na Casa, que têm posição contrária e sustentam, de maneira que com a questão central do seu discurso eu me solidarizo.

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Gert Schinke. Eu aproveitaria, porque já me resta meio minuto, e solicitaria ao nosso Líder de Bancada se eu posso usar o tempo do Ver. Elói Guimarães, com a sua concordância, Sr. Presidente. (Assentimento do Sr. Presidente.) Então farei uso do tempo do Ver. Elói Guimarães.

Agradeço o aparte, Ver. Gert Schinke, e quero dizer também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que eu tenho recebido alguns telefonemas acusando este Vereador de estar andando a reboque com os diretores da Riocell e se vender aos diretores da Riocell. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o dia em que passar na cabeça deste Vereador se deixar levar por outro lado, que não é a minha conduta como homem e cidadão, como um dos trinta e três Vereadores que sabem da responsabilidade que nós temos nesta Cidade, eu não teria outra coisa senão no mesmo momento renunciar ao meu mandato.

Baseado em quê este Vereador fez o relatório? Foram horas e horas, juntamente com minha assessoria, verificando toda aquela documentação que nós recebemos no gabinete. E a nossa posição, Ver. Nereu D’Ávila, conscientemente, transparentemente, foi aquele relatório que fizemos. E tivemos o cuidado, Ver. João Dib, todo o cuidado, de consultar alguns técnicos da área, pessoas que entendem mais do que este Vereador a respeito dos exames que foram feitos na coleta do nosso Rio Guaíba. Este Vereador até ontem pensava que foram seis localidades onde foram recolhidas as amostras para exames. O Ver. Gert Schinke poderá me ajudar, confirmou que foram trinta locais do Guaíba onde foram recolhidas amostras do lodo que foram levadas para a Alemanha para que sejam feitos esses exames. E até por indicações, não da Riocell, mas sim das nossas entidades ecológicas, foram eles que escolheram a Alemanha para que lá fossem feitos os exames das amostras recolhidas do nosso Rio Guaíba. E os exames, conforme é do conhecimento de todos os Srs. Vereadores, foram satisfatórios.

Então, em cima desses dados, Srs. Vereadores, foi que este Vereador conscientemente fez o seu relatório. E o que nos deixa extremamente preocupados são algumas insinuações que estão sendo feitas, principalmente telefonemas que este Vereador está recebendo em sua residência. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Vereador, Ver. Nereu D’Ávila, não tem recebido de nenhuma entidade ecológica da nossa Cidade de Porto Alegre um parecer contrariamente que tivesse dados técnicos, pelo menos do alcance deste Vereador, para que pudesse tomar uma posição contrária a este relatório que foi feito. Eu pergunto: se as entidades ecológicas escolheram, exigiram que fosse trazido um técnico da Alemanha - e pelo que se sabe há na Alemanha um laboratório mais especializado para serem efetuados esses tipos de exames de poluentes, de oficinas, etc. -, não sou técnico, não conheço esta área... Portanto, para encerrar, fica aqui, claro, nos Anais desta Casa...

O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de colocar as informações a Vossa Excelência. Na verdade, não chegaram às suas mãos dois documentos produzidos pelas duas principais entidades ecológicas, de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, que é o da Agapan e o da Associação Amigos da Terra, ambos documentos fazem um aprofundamento da discussão, sendo o da Agapan bem mais extenso. Pois terei o maior prazer em lhe alcançar uma cópia desses documentos. É até uma surpresa saber que V. Exª não teve acesso a esses documentos, eles foram distribuídos na noite da Audiência Pública, acredito que seria de grande valia esta contribuição.

O SR. ERVINO BESSON: Para encerrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Vereador teve o cuidado inclusive de lembrar que a própria Prefeitura da Cidade de Guaíba ou de Porto Alegre tem o dever de fiscalizar periodicamente a empresa; isso também as entidades ecológicas. Ninguém aqui é ingênuo, todos sabem que uma ação popular poderá fechar a empresa, mesmo que seja a Riocell. É só comprovar que ela está poluindo e trazendo malefício à saúde pública que não haverá outro caminho: o fechamento da empresa.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Fico muito preocupado quando V. Exª cita as entidades ecológicas, pessoas extremamente competentes, autotituladas por pessoas que não possuem condições de lhes dar o título, que esquecem que em Porto Alegre, sim, há um órgão realmente representativo da competência porto-alegrense, que é o Centro de Estudos de Saneamento Básico do DMAE. Ele pode fazer as mesmas análises feitas na Alemanha, com melhores condições. Já vi a OMS falar sobre o laboratório. Não consegui, Ver. Ervino Besson, assinar o seu documento, pois esperava receber do DMAE uma documentação. Não consegui encontrar no DMAE contrariedade específica para o fato da duplicação. Não tinha uma razão para a contrariedade, uma vez que, para que se pudesse chegar a uma conclusão, lá sim sabem de ecologia, sanitarismo e todas as coisas sabidas, eles sabem que se deve fazer o monitoramento das águas do rio por reiteradas vezes. Não são cinqüenta pontos; cinqüenta pontos, cinqüenta vezes.

O SR. ERVINO BESSON: Sim.

O Sr. Gert Schinke: Para contraditar a afirmação do Ver. João Dib: o laboratório do DMAE só tem condições de fazer uma perfeita análise quanto à perfeita potabilidade da água, mas não em nível dos ultravenenos. Isso é possível somente nos laboratórios sofisticados, não no Brasil, somente na Alemanha, Canadá, Japão, Inglaterra, é uma dúzia de países que têm laboratórios capazes de investigar níveis de dioxina. Então, agora, eu quero aproveitar ainda o aparte para reiterar o meu repúdio a pressões que S. Exª esteja sofrendo através de telefonemas, fica registrado aqui o meu repúdio a este tipo de comportamento.

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Gert Schinke. Para encerrar, Sr. Presidente, vejam, se nós... O Ver. João Dib tem colocado técnicos na área que não perdem para técnicos do primeiro mundo. É uma alegria para nós, para a Cidade e para o nosso Estado. Portanto, se nós também não acreditamos nos nossos órgãos, nos nossos técnicos da Fepam e todas essas entidades que nós sabemos que existem pessoas de bem, pessoas de responsabilidade, vamos acreditar, se não, não tem por que existir estas entidades. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Próximo Vereador inscrito é o Ver. José Alvarenga, que cede o seu tempo para o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me inscrevi, agradeço ao Ver. José Alvarenga e à Liderança da Bancada, para ser designado a mim para utilizar o tempo. Inscrevo-me para falar sobre um assunto que não tem referência com o que acaba de dizer o Ver. Ervino Besson, mas não perderei a oportunidade de dizer algumas frases sobre isso ao início. Seria o seguinte: eu concordo em parte com o que diz o Ver. João Dib, isto é muito raro, nas questões técnicas não é muito raro eu concordar com o Ver. João Dib, o problema é para onde se aplicam as questões técnicas e aí nós divergimos, muito raramente nós temos acordo. O Ver. João Dib tem razão: o modelo matemático de aferição da qualidade de água do Rio Guaíba é de padrão internacional e internacionalmente reconhecido fora do Brasil; dentro do Brasil ele é um pouco criticado, as pessoas não o conhecem, não fazem referência ao modelo matemático de avaliação da qualidade da água, a não ser na Cetesb e na Fundação específica do Rio de Janeiro, que não me ocorre o nome agora. Mas é de padrão internacional, reconhecido nos centros europeus mais especializados. E fez o exame de resíduos da Riocell e encontrou os tóxicos que são denunciados ali, as dioxinas, e a Riocell disse que não os encontrou na quantidade referencial abusiva. Ora, nós estamos em busca do quê? A empresa que vai ser duplicada produz já dioxinas. É isto. A empresa diz: não, não produz na quantidade abusiva e pega o testemunho do (...) para corroborar a sua tese. Aí já é um pouco de abuso da empresa. Se duplicado, quanto mais de resíduo ela aplicará? E utiliza, para contestar as denúncias, documentação mandada fazer na Alemanha, e que buscou um resultado e trouxe outro. O resultado que aqui chegou foi em relação a outros critérios e não aos consultados.

Agradeço à assessoria do Ver. Giovani Gregol por estas orientações. Não tem relação ao césio, mas em relação aos testes na Alemanha, em função de que é do conhecimento do gabinete, da militância que tem na Comissão de Saúde desta Casa, no tema especifico desta tarde, porque eu não tenho este acúmulo, embora acompanhe, como cidadão e como Vereador porto-alegrense este assunto. Tem que haver um estudo mais detalhado sobre esta questão. Podemos amanhã ter comprometimento da água do Guaíba para os serviços de abastecimento em Porto Alegre e região.

Mas eu me inscrevi para falar sobre outro assunto. Não tenho a credencial, não tenho procuração, não sou a melhor pessoa para falar, mas me sinto na obrigação de fazer referência, menção ao tema.

Agradeço, agora, publicamente, ao Ver. José Alvarenga, porque o seu tempo, de que faço uso, tinha sido cedido pela Liderança para não se perder.

Então, diria o seguinte, não tendo a credencial, não tendo a procuração, não sendo representante, nem sequer o autor do Memorial a Prestes, que foi o Ver. Vieira da Cunha quem propôs a iniciativa, me sinto na obrigação, como comunista, como militante da causa socialista no Brasil, de fazer uma referência. Mesmo que nunca tenha militado no PCB ou no PCdoB, sou um comunista que milita no PT, que tem consciência da construção da sociedade plural, multipartidária, não de uma sociedade de partido único, com liberdade de expressão, de todo conjunto das expressões; agora, de uma classe que é majoritária e que constitui uma referência para as demais classes e, principalmente, a classe majoritária produtora.

É, V. Exª, Ver. Leão de Medeiros, se perdeu na história em 1964, não se achou até hoje, está confuso. Assim como Hércules Corrêa se perdeu. Se perdeu muito mal, foi pela linha de fundo, como diria o povo. Como dirigente do PCB que foi, como divergente da linha de Prestes que foi, mas como militante com Prestes e outros, com ele no PCB por muito tempo, atribuir a Prestes que a apreensão eventual de documentos pela polícia tenha sido um ato de Prestes de denúncia de companheiro seus é uma imoralidade por parte de um político. Perdeu a compostura. Hércules Corrêa tentou ser comunista e não foi, hoje está no PMDB. Não tem compostura moral suficiente para se erguer contra a história que é Luís Carlos Prestes. A este que foi um militante da causa brasileira, críticas se tem, divergências se tem, foi um homem honrado. Não se pode dizer que tenha em algum momento entregue um companheiro seu à policia política. Nós acreditamos que Hércules Corrêa deixou de ser político à esquerda, responsável, no mínimo, por defender alguma coisa do interesse do povo. Mesmo tendo saído do PCB por divergência, poderia no PMDB ter uma construção popular, quem sabe. Mas, é uma decomposição moral muito grande.

A este, eu, Vereador de Porto Alegre, tenho tamanho suficiente para responder que é indigno de comentar a trajetória de Prestes desta forma. A que serve o comentário? A imprensa burguesa está fazendo o alarme de que Prestes entregou companheiros pós-1964. É este o empréstimo que faz Hércules Corrêa à causa da história. E não é verdade.

O Sr. Nereu D’ Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O pronunciamento de V. Exª é superinteressante. Primeiro, V. Exª confirma as críticas do Lula, que o PT tem que se livrar de divergências. V. Exª é comunista e tem que estar num dos partidos comunistas.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Qual partido?

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Qualquer um PC.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Eu decido o partido que posso estar.

O SR. NEREU D’ ÁVILA: Tudo bem. Só estou dizendo que o Lula tem razão.

O SR. ADROALDO CORRÊA: O Lula tem a razão que o Congresso Partidário lhe dá. O Congresso decidiu que a posição do PT é uma posição revolucionária, socialista e tem posições políticas dentro dele que avançam para uma concepção comunista da história. E o Lula é Presidente do Partido do Congresso...

O Sr. Nereu D’ Ávila: V. Exª me permitiu o aparte. Segundo...

O SR. ADROALDO CORRÊA: Presidente do Partido do Congresso...

O Sr. Nereu D’ Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu concordo com Vossa Excelência.

O SR. ADROALDO CORRÊA: É que o seu aparte foi uma ofensa.

O Sr. Nereu D’ Ávila: Não, foi um comentário. Concordo com V. Exª integralmente com as críticas ao cidadão Hércules Corrêa pelo absurdo e ainda eu aditaria que é lamentável porque vem de um homem de esquerda. Se fosse da direita, seria um fascista a mais que estaria querendo enxovalhar a memória do grande Luís Carlos Prestes. Então, vindo de um homem de esquerda, fica muito ruim, pior ainda depois de morto, é realmente um desrespeito. Mas, uma vez depois, discordo do pronunciamento de V. Exª, acho ele muito interessante, porque agora V. Exª diz que a imprensa é burguesa. A imprensa está registrando o que foi dito, burguesa ou não-burguesa, eu espero que a imprensa de esquerda faça as críticas honestas que V. Exª está fazendo, porque, convenhamos, nós temos várias convergências, como se vê neste pluripartidarismo, agora numa coisa somos absolutamente unânimes: nesta altura enxovalhar a memória do Luís Carlos Prestes da maneira como foi é verdadeiramente lamentável.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Vereador, eu falo sobre a imprensa burguesa da forma que falei porque militei nela no ponto de vista de ser trabalhador e sei que a edição é uma das etapas de realização do noticiário que permite que a notícia colhida na fonte, original da fonte, seja deturpada, seja subserviente do interesse de outro, a um terceiro.

O Sr. Nereu D’Ávila: Mas V. Exª admite que é verdade, não é?

O SR. ADROALDO CORRÊA: A verdade é o que o Hércules Corrêa diz sobre a perda de documentos de Prestes, por estar em algum veículo, ou em algum “aparelho”, é verdade. Agora, o fato noticiado na frase seguinte é que Prestes serviu aos interesses pós-64 dos golpistas e por isso com esses documentos entregou seus companheiros. É uma frase de edição.

Então, Hércules Corrêa e o editor de direita estão em aliança, mesmo que Hércules Corrêa não queira, mas me parece que quis e está escrevendo a respeito no livro “O Stalinista”, que foi, não fez autocrítica e está no PMDB como se fosse de esquerda, este canalha. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, penso que estou realmente perdido nessa salada de fruta ideológica em que ficou reduzido o PT com suas várias tendências e contradições doutrinárias.

Eu pensei, como o resto do mundo a partir do ano passado, que o comunismo fosse uma página virada da história ou apenas fosse hoje uma leve referência nos almanaques que os fatos da história registraram. No entanto, pelo que ouvi, aí está ele e parece que bem vivo.

Agora, o que é verdade, o que é absolutamente correto, pouco importa se Hércules Corrêa tem razão ao afirmar que Prestes “entregou”, não “entregou” seus aliados, se fez o jogo da parte contrária, isso não importa, o que importa é mais uma vez registrar a minha desconformidade por uma Lei aprovada por esta Câmara, que cedeu uma área nobre, mais de um hectare, na área mais central e valorizada da Cidade, para construção de um utópico Memorial a Luís Carlos Prestes, personalidade no mínimo polêmica e que enseja até após a sua morte discussão sobre os méritos da sua atividade política. No entro nessa discussão, não entro no seu mérito, mas no núcleo da cedência de uma área extremamente importante da nossa Cidade para construção de um monumento vivo a uma personalidade, sim, no mínimo extremamente questionável. E essa área, Ver. Adroaldo Corrêa, cujo Projeto foi sancionado imediatamente pelo Prefeito do seu Partido, representa, hoje, como representava no momento da sua cedência, o equivalente à aquisição de sessenta ônibus novos. O prédio lindeiro a esse onde vai ser construído o Memorial Luís Carlos Prestes foi vendido à iniciativa privada e lá está, em final de construção, a sede do Grupo Ipiranga. Se essa área cedida fosse vendida também, aquela mesma gleba que nós, por benevolência, demos para que fosse construído um monumento vivo - a exemplo do JK para Brasília, vamos ter em Porto Alegre um para Luís Carlos Prestes -, representaria, Ver. Nereu D’Ávila, sessenta ônibus novos para a Carris! Para essa população marginalizada que paga uma das mais altas tarifas do transporte coletivo deste País.

Mas não era esse o objetivo da minha vinda à tribuna! Era apenas para registrar e me somar aos alertas que estão sendo dados pela imprensa a respeito da situação caótica e extremamente preocupante enfrentada pela área da segurança pública. Parece que a insensibilidade, que é uma constante na Administração do Município, também chegou às portas do Piratini. Por isso, apelo à Bancada do PDT desta Casa, na qual se encontram alguns representantes também da Polícia Civil, para que façam chegar, de forma veemente, o repúdio da Cidade de Porto Alegre ao tratamento dispensado ao homem da segurança pública e que a imprensa tem registrado quotidianamente. E mais, que apelem ao representante da Polícia Civil e do PDT na Câmara Federal, Deputado Wilson Müller, para que seja ele, realmente, o porta-voz das reivindicações da família policial nesta situação de verdadeira miserabilidade vivida pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pelos agentes penitenciários.

Quem desconhece que os policiais estão morando já nas periferias da Cidade, misturando-se aos delinqüentes? Quem desconhece, Ver. João Dib, que, no reforço de praia, os policiais destacados para essa nobre missão estão ganhando de diária a quantia de quatorze mil cruzeiros por dia, que não proporciona uma alimentação diária decente? Ninguém desconhece, Ver. João Dib, que os policiais civis, agentes da autoridade, segundo o Código do Processo Penal Brasileiro, ganham menos que os guardas municipais da nossa Cidade, que também ganham pouco. É preciso que todos saibam que um investigador de polícia, que arrisca a sua vida diariamente, percebe menos do que um motorista do transporte coletivo da nossa Cidade, seja de empresa pública ou empresa particular. É preciso que saibam, Ver. João Dib, que os vigilantes particulares ganham o dobro dos gabinetes da autoridade, investidos desse poder por determinação legal. É preciso que saibam, também, que familiares de policiais civis, seus filhos, que trabalham como empacotados nas grandes redes de supermercado, ganham mais do que os seus pais. Empacotadores de supermercado estão ganhando mais nessa atividade - útil, mas sem a mesma responsabilidade - que os policiais civis e militares estão recebendo. É preciso não esquecer a mobilização que um policial fez na frente do Palácio Piratini, num gesto espontâneo, autêntico, de inconformidade com a política salarial empregada na área de segurança pública.

Ontem me chegou às mãos, com extremo pesar, um contracheque de um cabo da Brigada Militar, com oito anos de serviço, um cabo, portanto um homem com a responsabilidade de orientar seus comandados e de proporcionar segurança à nossa Cidade, casado, três filhos, já com os descontos da cooperativa, que vem a ser o supermercado deles, com um salário para viver todo o mês de março no montante de vinte e sete mil cruzeiros mensais, valor líquido, senhores. Será que querem que cheguemos à situação de Minas Gerais, onde policiais femininas, da Policia Militar Feminina de Minas Gerais, são obrigadas a se prostituírem em casas de massagem, conforme noticia a imprensa do centro do País? Ou renovarem os casos como o daquele policial militar que tirou os seus móveis da Casa de onde foi despejado para instalar-se embaixo de um viaduto, igual aos marginais que ele combate e protege também durante todo o dia.

Hoje, pela manhã, Ver. Ervino Besson, no Programa Sérgio Zambiasi, no qual se socorre uma população carente e desempregada, com pesar, com muito pesar, ouvi um policial civil, identificado como Sidnei, funcionário da ativa, pedindo, pela potência da Rádio Farroupilha, emprego para o seu período de descanso, no período do Carnaval, para exercer as funções de garçom em qualquer estabelecimento que se dispusesse a dar emprego para esse policial civil, cidadão responsável pela nossa segurança e das nossas famílias. O número de suicídios na polícia aumenta. São inúmeros os Municípios do interior do Estado em que um só policial é encontrado nas delegacias de polícia. Para não falar da carência de armamentos e prédios caindo. Um prédio em Passo Fundo, ontem, foi interditado pela saúde pública.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Talvez sendo um delinqüente seja muito melhor, porque pelo menos é ouvido pelo Governo do Estado, pois o Governo do Estado ouviu durante mais de três horas os delinqüentes, ouviu o Melara, que reclamou sobre o tipo de corte de cabelo, sobre a alimentação fornecida, sobre a vida sexual dos presos, e querem melhores condições. O Secretário é um grande negociador, eu já vi que os policiais têm muita dificuldade de falar com as autoridades instaladas.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Talvez vá chegar o momento, Ver. João Dib, em que as entidades de classe da Polícia Civil precisarão do Melara para ser seu porta-voz junto ao Secretário da Justiça ou do Governo do Estado.

Se a Presidência conceder, me sinto honrado com o seu aparte, Ver. Besson.

O Sr. Ervino Besson: Ver. Leão de Medeiros, concordo plenamente com o discurso de Vossa Excelência. Agora, só para dizer que a classe policial vem sendo massacrada ao longo do tempo, e cito um exemplo a V. Exª: em 1985, quando este Vereador foi assaltado e foram roubados um revólver 38 com uma caixa de balas, e fui à 13ª Delegacia da Cavalhada, Hugo Amorim era o delegado naquela época, e este me deu uma chamada, com muita razão, nós pagamos os policiais com um revólver 32, armas velhas, com uma carga de bala, e que às vezes nem funciona, e vocês deixam isso acontecer, e com uma caixa de balas completa. Creio que os Estados devam pensar em construir imóveis residenciais, urgentemente, para que os nossos policiais tenham melhores condições de moradia, tendo uma vida digna junto com seus familiares. Aí teremos mais segurança, senão a nossa segurança se tornará cada vez mais precária, porque não é admissível que policiais tenham que residir nas vilas periféricas, nada contra os moradores de vila, mas que sejam obrigados a morarem nessas vilas. Era isso.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço, Ver. Ervino Besson, e encerro, apelando mais uma vez à Bancada do PDT, majoritária nesta Casa, Partido do Governo, para que se sensibilize para o problema e consiga a oportunidade para que as entidades de classe da Polícia Civil sejam recebidas e ouvidas pelo Governo do Estado. E que não se use o aumento do ICM de 1% para justificar a quebra da estrutura da segurança pública.

Dia 11 haverá nova paralisação, agora comandada pelas mulheres de policiais militares, na frente do Palácio Piratini.

Quem dera que a solução seja encontrada antes desse momento, porque senão prejudicada poderá estar a segurança pública da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL, Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho me pronunciado desta tribuna desde o encerramento do recesso, mas o faço hoje para repor nos devidos lugares uma notícia que saiu hoje nos jornais de Porto Alegre, principalmente no jornal Zero Hora. Ontem fomos avisados de que o Sr. Governador do Estado visitaria o porto e visitaria também o local onde estão, lá, abrigadas, as escolas de samba que fazem os seus carros alegóricos. Naquela oportunidade, S. Exª compareceu lá com algumas autoridades e com o Presidente da Casa e eu disse a ele que nós iríamos propor, hoje, na reunião da CUTHAB, a realização de um seminário ou de um ciclo de palestras sobre a questão dos desfiles desta Cidade, dos eventos, no que se chama - o que não é o caso - a pista Carlos Alberto Barcelos, o Roxo. Então, eu dizia ao Sr. Governador e à imprensa que iríamos propor à CUTHAB que fizéssemos este tipo de debate para trazer, se possível, recursos estaduais, federais, da iniciativa privada à Prefeitura de Porto Alegre para que pudéssemos sair desta inferioridade que tem Porto Alegre em relação a qualquer cidade grande deste País, onde nossos desfiles de 7 de setembro, 20 de setembro, Semana Farroupilha e Carnaval, principalmente, são motivos de constrangimento. Até Manaus inaugurou há poucos dias uma pista de eventos, um sambódromo, com recursos do Estado.

É este, então, o nosso objetivo. O Presidente da Casa estava presente e disse que procuraria centralizar aqui na Câmara de Vereadores a discussão sobre este assunto. E convidamos o Governador Collares, o Arquiteto Debiage, autor do Projeto existente, para que debatam aqui.

Essa é a situação do que ocorreu ontem no momento em que discutimos o assunto com alguns dirigentes de escolas de samba. Em momento algum foi solicitado que o Estado construísse um sambódromo, e muito menos o Sr. Governador disse que o Estado ia construí-lo até o ano que vem. Era isso.

Aduzindo, é uma situação deprimente e perigosa: na muamba de domingo, lá estavam dez a quinze mil pessoas, dez ou vinte PMs, sem um médico, sem atendimento médico centralizado, não havia segurança. Aquilo não se transformou numa grande tragédia porque as pessoas que atuam no Carnaval têm bom senso e aquilo não era organização da Epatur, era organização das entidades carnavalescas que provavelmente não conseguiram esses recursos. O atendimento que havia eram duas ambulâncias: uma do Pronto-Socorro Zona Sul e outra do Corpo de Bombeiros. É uma pista perigosa, com buracos, a Princesa do Carnaval quase quebrou o pé, não há iluminação. É muito perigo.

As discussões sobre a pista são importantes; também não estou propondo que a Prefeitura retire dinheiro de esgotos para fazer uma pista de eventos. Mas, como há, nas grandes cidades do mundo, o Ver. José Valdir não gosta muito que eu trate assim, “as grandes cidades do mundo”, mas também há em Nova Petrópolis, onde a Prefeitura fez um parque, assim como em Barcelona, com lojas, artesanato. Acho que Porto Alegre pode fazer isso. Sempre disse, todas as cidades do Rio Grande do Sul possuem ginásio de esportes; Porto Alegre, não. A maioria das cidades pequenas têm e Porto Alegre não tem. E este problema, ele aparece exatamente a esta época. É um absurdo o que ocorre nas comemorações de eventos em Porto Alegre, em vez de comemorar alguma coisa. na verdade as pessoas estão se sacrificando sem segurança. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo a tribuna nesta Comunicação de Liderança tão-somente para externar os meus agradecimentos a todas as Lideranças da Casa e a todos os Vereadores sem exceção, o agradecimento é a todos. A exceção que se deu é que dois ou três Vereadores, que não estavam no momento, eu não pude colher assinatura deles, mas já colhemos trinta assinaturas no pedido da Comissão Especial para estudar e propor medidas que visem a solucionar este gravíssimo problema que é a falta de melhores condições para o sepultamento de pessoas carentes nessa Cidade. Digo com toda a humildade, Ver. João Dib, não há nenhum projeto pessoal ou político nesta proposta, tanto que quando V. Exª levantou-se nesta tribuna dizendo que não era muito fácil a tarefa de implantar-se um cemitério em Porto Alegre, imediatamente eu me deparei com aquela velha frase aqui da nossa região: “O diabo sabe mais não porque é diabo, mas porque é velho”. Então, se um homem como João Dib, Vereador há muitos anos, pondera alguma coisa a uma proposta, nós mais jovens temos que ouvir com atenção o que dizem os mais velhos. E aí, Vereador, eu acho que V. Exª tem razão, ponderamos as Lideranças do próprio Partido dos Trabalhadores e se viu que a solução para resolver esse problema mais rapidamente e sem grandes despesas seria a ampliação de um cemitério municipal já existente, e aí nos já estamos discutindo mais objetivamente em cima do cemitério de Belém Velho. Acho que podemos ampliar o cemitério de Belém Velho em áreas contíguas que não há problema de alteração do Plano Diretor. Construir-se-á lá uma pequena capela para que as pessoas carentes que morrem possam, pelo menos, neste Município, ter com dignidade um velório, o que hoje não têm.

Não é dada às famílias pobres desta Cidade, quando sepultam os seus mortos, não é dada a estas famílias a oportunidade de chorar os seus mortos, pela rapidez com que se desenvolve este tipo de atendimento na Cidade.

Ao agradecer a acolhida e o interesse e a atenção que demonstraram os Vereadores a este assunto, queríamos dizer que vamos diligenciar junto à Diretoria Legislativa para a imediata instalação desta Comissão e o início de seus trabalhos. Ao fazer este agradecimento à Casa, tenho certeza de que o Executivo não irá medir esforços no sentido de encontrar uma solução para aliviar, já não digo a dor, já não se fala na perda, porque esta não tem como se aliviar e não tem como se recuperar, mas pelo menos enfrentar o problema que é a falta de dignidade neste momento tão sério como o sepultamento das pessoas pobres da Cidade.

Confio sinceramente na solução tanto da Casa como do Executivo. E digo mais, este assunto pertence a Câmara de Porto Alegre e ao Prefeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra, a Liderança do PDT, Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Liderança do PDT não poderia deixar de se referir ao pronunciamento importante, e de responder, que fez o Ver. Leão de Medeiros com relação aos policiais civis. Agora, o Ver. Medeiros há de convir que a crise é geral, a situação é caótica em todos os níveis. Nós que convivemos com as populações sabemos que talvez o País não tenha sido, eu pelo menos não me lembro, de tamanha crise social e de dificuldades do nosso povo. Isto nós podemos testemunhar, porque ninguém mais do que nós convive, dialoga com o povo. Não é desculpa de situacionismo, eu estou constatando uma situação. E o Ver. Leão, evidentemente atento aos problemas da Polícia Civil. Agora, por exemplo, assumiu o Ver. Divo do Canto, que é reconhecidamente um trabalhador da classe dos aposentados. Quer-se ver maior tristeza do que está acontecendo com os aposentados? E aí está o nobre Ver. Divo que pode falar com mais autoridade do que eu.

Agora, a visita do porto, que o Ver. Zanella falou, ensejou a que o Governador Collares definisse também o que o Governo do Estado vai fazer em relação a esta situação dos funcionários do Estado, incluindo o Magistério. E o Governador diz, e eu tenho certeza de que será cumprido, que agora em março será enviado um projeto à Assembléia Legislativa definindo a política salarial do Governo do PDT. Então, já deve estar no prelo este projeto. E é claro que o Governador colocou que terá o projeto limites no texto constitucional de 65% da arrecadação, isto já é exigência constitucional, e também o Governador colocou que pretende que a arrecadação aumente no Estado.

Nós somos obrigados a reconhecer que não há milagres. As medidas orçamentárias têm transferência de um lugar para outro. Agora, o global da arrecadação tem que ser aumentado, como que ele é aumentado? Com uma dureza naqueles que, por exemplo, não pagam impostos. Nesse ponto o Governo do PDT tem sido inexcedível. Houve um aumento palpável de arrecadação de impostos em cima da fiscalização efetiva em relação aos sonegadores. Isto o Rio Grande não desconhece. Então ali aumenta a receita. Outra questão, a questão do ICMs, não há dúvida de que o Rio Grande está defasado. Agora mesmo, quem viajou a Santa Catarina viu uma imensa diferença do preço de combustível para mais. Então, o Rio Grande está tão próspero assim que aqui possa ser barato o combustível e em Santa Catarina ser mais caro? O Rio Grande é um diferencial do resto do País? Não. A crise atingiu a todos. Há que ter suporte. Espero que o projeto do aumento da alíquota do ICMs não tenha a falta de visão que teve o PMDB através do voto de Minerva do Líder Cezar Schirmer, que inviabilizou uma série de projetos, altamente sociais, como a construção de habitação, que como se sabe o teto é uma das reivindicações sociais mais efetivas que se possa ter.

Gostaria, também, de responder a algumas críticas do Ver. João Dib, no aparte, quando o Vereador pinçou um diálogo do Secretário Geraldo Gama com um líder presidiário para sustar uma greve de fome e outras anomalias dos presídios. S. Exª já relacionou um líder presidiário com outras questões menos pertinentes. Acho que o Ver. João Dib tem uma inteligência acentuada e poderia ter-se dispensado deste infeliz aparte, porque não se pode nivelar o diálogo que o Governo tem em todos os níveis com oportunismo daqui ou dali.

Concluo, e digo, também, ao Ver. Artur Zanella, que é líder carnavalesco e está preocupado com buracos da Avenida onde vai haver o desfile, se não houvesse o Prefeito Collares feito aquela Avenida ainda estaria pior a situação. Concordo que se deve preocupar com estas situações, mas como são eventuais, temos que nos preocupar, também, com problemas pertinentes e sair da crise que o nosso povo está vivendo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h23min.)

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